LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
A Gov Conecta está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Ela estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
Nosso compromisso
A Gov Conecta implementa as seguintes práticas:
- Coleta apenas dados necessários para prestação dos serviços
- Armazena dados de forma segura e criptografada
- Não compartilha dados sem consentimento explícito
- Permite acesso, correção e exclusão de dados a qualquer momento
- Mantém registro das operações de tratamento de dados
Seus direitos
Como titular de dados, você tem os seguintes direitos:
Confirmação
Confirmar a existência de tratamento de seus dados
Acesso
Acessar todos os dados que mantemos sobre você
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Exclusão
Solicitar a exclusão de dados desnecessários
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:
E-mail: dpo@govconecta.com.br
Atualizações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação vigente. Recomendamos revisá-la regularmente.